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A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás (SEMARH) tem como competência formular, coordenar, articular e executar a política estadual de gestão e proteção dos recursos ambientais e de gerenciamento dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento sustentável em todo o Estado de Goiás.Além disso, a SEMARH é também responsável pela formulação e coordenação da política estadual de meio ambiente, de recursos hídricos, florestas e biodiversidade. Ela ainda coordena e participa da elaboração do zoneamento agro-ecológico-econômico do Estado. Também está na competência da SEMARH a coordenação do Sistema de Prevenção e Controle de Poluição Ambiental e a coordenação e gestão do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. |
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A SEMARH deve ainda atuar junto aos diversos órgãos nacionais e internacionais visando a preservação e recuperação do meio ambiente em Goiás. Também está sob responsabilidade desta secretaria a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, bem como administrar a oferta e outorga de uso, para todos os fins, dos recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) de domínio do Estado de Goiás. A Semarh garante, assim, o uso múltiplo de forma racional e integrada. Também cabe à SEMARH a tarefa de promover atividades relacionadas com a área do meio ambiente de competência do Estado, bem como articular com as demais secretarias, órgãos e entidades do Estado sua participação na Política Estadual de Gestão e Proteção dos Recursos Ambientais. Outra atividade sob responsabilidade da SEMARH é a elaboração e promoção da política de educação ambiental visando a compreensão da sociedade para a busca da qualidade de vida por meio do desenvolvimento sustentável.
Sendo assim, os trabalhos da SEMARH estão divididos num formato de agendas de trabalho, onde três superintendências estão responsáveis pela execução do programa ambiental. A Agenda Verde é de responsabilidade da Superintendência de Biodiversidade e Florestas e cuida dos assuntos relativos à biodiversidade, política de proteção florestal e fauna, e ainda do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, entre outras coisas. Veja mais na Agenda Verde. Já a Agenda Azul está sob os cuidados da Superintendência de Recursos Hídricos e, como o nome indica, cuida da política de recursos hídricos e promoção da outorga de água, dentre outras tarefas. A Superintendência de Gestão e Proteção Ambiental é a responsável pela Agenda Marrom, que tem como prioridades a promoção do desenvolvimento sustentável e a política estadual para controle da poluição e degradação ambiental, bem como promoção da recuperação de áreas degradadas. Na Agenda Institucional estão atividades de apoio ao trabalho das três superintendências finalísticas desenvolvidas pela Superintendência de Administração e Finanças e ainda as atividades diretamente ligadas ao Gabinete do Secretário, como é o caso do Programa de Ações Ambientais Integradas e a Gerência Executiva de Recupeção da Bacia do Rio Meia Ponte. Veja mais sobre as atribuições e responsabilidades da SEMARH no Regulamento Interno. |
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